Formalizar o seu negócio como Microempreendedor Individual (MEI) é um passo estratégico para quem deseja crescer com segurança, acesso a direitos e menos burocracia. Neste artigo, vamos mostrar as principais vantagens, obrigações e cuidados ao se tornar MEI — tudo de forma clara e objetiva.
Principais Vantagens de Ser MEI
Ao se registrar como MEI, você passa a contar com uma série de benefícios. Veja os principais:
- CNPJ Próprio: Obtenha seu número de identificação empresarial.
- Isenção de Taxas de Registro: O cadastro como MEI é gratuito pelo Portal do Empreendedor.
- Tributação Simplificada: Pagamento mensal fixo de impostos (INSS, ICMS e/ou ISS).
- Atuação Imediata: Não é necessário alvará ou licença prévia para começar.
- Emissão de Notas Fiscais: Facilita vendas e prestação de serviços, inclusive para empresas.
- Maior Poder de Negociação: Descontos com fornecedores como pessoa jurídica.
- Serviços Financeiros: Acesso a conta PJ, maquininhas de cartão e linhas de crédito.
- Possibilidade de Vendas para Empresas e Governo: Expanda seu mercado.
- Direitos Previdenciários: Como aposentadoria, auxílio-doença e perícia em caso de acidente.
Quanto Custa Ser MEI?
Os tributos mensais do MEI são fixos e acessíveis. Veja os valores atualizados:
| Tributo | Valor Mensal |
|---|---|
| INSS (5% do salário mínimo) | Variável |
| ISS (Imposto Sobre Serviços) | R$ 5,00 |
| ICMS (Imposto sobre Circulação) | R$ 1,00 |
| Total da Guia Mensal (DAS) | R$ 80,90 (aproximado) |
A guia do MEI (DAS) deve ser gerada mensalmente pelo site do Simples Nacional, através do PGMEI – Programa Gerador do DAS MEI, e paga até o dia 20 de cada mês.
Regras e Obrigações do MEI
Mesmo sendo um regime simplificado, o MEI precisa estar atento a algumas regras:
- Sócios: O MEI não pode ter sócios nem ser titular ou administrador de outra empresa.
- Contratação de Funcionário: É permitida a contratação de 1 funcionário, com salário mínimo ou piso da categoria.
- Contabilidade: Embora não seja obrigatório contratar um contador, o apoio profissional é essencial para evitar erros e planejar o crescimento da sua empresa.
Obrigações Anuais
Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI): Deve ser entregue até 31 de maio do ano seguinte ao exercício.
Limite de Faturamento: R$ 81.000,00 por ano (equivalente a R$ 6.750,00/mês).
E Se o Faturamento Ultrapassar o Limite?
Se você ultrapassar o limite anual de R$ 81 mil, existem duas possibilidades:
- Até 20% acima do limite (até R$ 97.200,00): Você será desenquadrado automaticamente a partir de janeiro do ano seguinte e deverá migrar para outro regime tributário (como ME – Microempresa).
- Acima de 20% do limite: O desenquadramento será retroativo a janeiro do ano em que o excesso ocorreu, com necessidade de migração imediata para ME e pagamento dos tributos devidos.
Importante: o desenquadramento também pode ser solicitado voluntariamente, caso o empresário deseje crescer e mudar de regime.
Conte com a Everest Contabilidade
Mesmo que o MEI não exija contador por obrigação, contar com apoio especializado pode fazer toda a diferença. Na Everest, ajudamos você desde a formalização até o crescimento do seu negócio com segurança, estratégia e praticidade.
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