Está começando um negócio ou deseja formalizar uma atividade que já exerce? Regularizar sua empresa é um passo fundamental para garantir segurança jurídica, acesso a crédito, emissão de notas fiscais e crescimento sustentável.
Com algumas atualizações nas regras e processos, é importante entender como regularizar sua empresa corretamente.
Regularizar sua empresa traz diversas vantagens, como:
- Proteção jurídica e separação do CPF e CNPJ;
- Possibilidade de emitir nota fiscal;
- Acesso a crédito e financiamento bancário;
- Participação em licitações e parcerias formais;
- Redução de riscos trabalhistas e tributários.
Passos para regularização
1. Defina a natureza do seu negócio
Antes de tudo, você precisa definir:
- Qual é o ramo de atividade da empresa;
- Onde ela vai funcionar (endereço comercial);
- Se atuará como MEI, ME, EPP ou outro porte empresarial.
2. Escolha o regime tributário
As opções mais comuns são:
- MEI (Microempreendedor Individual);
- Simples Nacional;
- Lucro Presumido;
- Lucro Real.
Escolher corretamente pode significar economia de impostos e mais facilidade de gestão.
3. Elabore o contrato social (exceto MEI).
Para empresas que não são MEI, é necessário redigir um contrato social com as regras do negócio, dados dos sócios e responsabilidades.
4. Registre a empresa na Junta Comercial
É o primeiro passo legal oficial para abrir a empresa. Após o registro, você terá o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa).
5. Obtenha o CNPJ na Receita Federal
Depois do registro na Junta, o CNPJ é emitido automaticamente pelo site da Receita Federal.
6. Solicite a Inscrição Estadual e Municipal
Dependendo da atividade, será necessário:
- Inscrição estadual (se for comércio ou indústria);
- Inscrição municipal (para prestadores de serviços).
7. Alvará de funcionamento e licenças específicas
A prefeitura do seu município vai exigir o alvará de funcionamento. Algumas atividades também precisam de autorizações especiais (ANVISA, Bombeiros, Vigilância Sanitária, etc.).
8. Emissão de nota fiscal e certificado digital
Configure seu emissor de notas fiscais e, se necessário, adquira um certificado digital para validar as transações eletrônicas.
⚠️ O que mudou em 2025?
Em 2025, alguns processos se tornaram mais digitais e integrados:
- O registro da empresa pode ser feito totalmente online em muitos estados via gov.br;
- A Receita Federal integrou melhor o CNPJ ao sistema da Junta Comercial;
- Algumas prefeituras modernizaram a emissão do alvará e notas fiscais.
Fique atento às mudanças da sua cidade e estado para não ter surpresas.
Regularizar sua empresa em 2025 está mais simples, mas ainda exige atenção aos detalhes. Com os documentos certos e apoio contábil adequado, você pode colocar sua empresa na legalidade e aproveitar todas as vantagens de um CNPJ ativo.
Se você precisa de orientação ou quer evitar erros no processo, conte com a ajuda de um contador especializado para garantir que tudo seja feito corretamente e sem dor de cabeça.